A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a analisar, nesta terça-feira (30), o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.Na semana passada, a proposta foi retirada da pauta do colegiado após um pedido do líder do governo no Senado e relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA). Leia Mais O novo DPVAT enfrenta resistência entre parlamentares da oposição, uma vez que o texto modifica o atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024.Se aprovado na CCJ, o projeto estará pronto para ser votado em plenário já nesta terça.A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa.Pelo texto em discussão no Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.A gestão do SPVAT será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
