Uma ala de senadores trabalha para votar no Senado, nesta semana, o projeto de lei da reoneração gradual da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia a partir de 2025.Entre eles, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e que deve relatar o texto, e o autor do projeto, senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil na Casa.O projeto nos moldes de um acordo entre o governo federal, setores produtivos e o Congresso Nacional foi protocolado na última quarta-feira (15) por Efraim Filho. Leia Mais: Os defensores do projeto pretendem aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja apreciado diretamente no plenário do Senado. Uma vez aprovado pelos senadores, o texto tem que passar também pela Câmara dos Deputados. Uma ideia estudada é incluir neste texto já apresentado uma solução para a desoneração/reoneração dos municípios. Jaques Wagner pode fazer uma complementação sobre o tema numa eventual nova versão do texto – o chamado substitutivo –, por exemplo, apurou a CNN.Este, porém, também é um desafio. Embora os acordos estejam avançando nos bastidores, há pontos em relação aos municípios que ainda precisam ser discutidos e negociados. Um dos pontos em aberto é a alíquota a ser aplicada na reoneração gradual dos municípios, ano a ano.Após reunião entre senadores e ministros do governo federal na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que se chegou a um acordo de que fica mantida a alíquota de 8% sobre a folha para os municípios menores neste ano, como preferem os prefeitos e parte dos congressistas.A partir do ano que vem haveria uma reoneração gradual. São justamente essas alíquotas futuras que ainda precisam ser definidas.A votação do projeto nos próximos dias, portanto, deve depender de quanto os senadores conseguirão avançar em um consenso.Também na semana passada, diante das negociações entre Congresso e governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse os efeitos da decisão liminar — provisória — que barrou a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.A liminar havia sido resultado de um questionamento da própria AGU contra a desoneração aprovada pelo Congresso.O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, decidiu suspender os efeitos da liminar por 60 dias. É um tempo para que as partes interessadas cheguem a um acordo e possam aprovar o projeto que busca resolver a questão.Na prática, então, a cobrança menor de tributos fica mantida pelos 60 dias, na busca de um consenso. Se em 60 dias não tiver um acordo, volta a valer a liminar automaticamente.O caso deve ser levado para o plenário virtual do Supremo, a partir de sexta-feira (24).
[*] – Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
